Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, COMO PRINCIPAL EVENTO SÓCIO-CULTURAL DO DISTRITO DO ANAUERAPUCU O "FESTIVAL DO MARACUJÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE TÁXI À VIÚVA OU AOS FILHOS MENORES DE MOTORISTA QUE VIER A FALECER EM SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O ART. 60 E ACRESCENTA O ARTIGO 69 – A , AMBOS NA LEI MUNICIPAL Nº 753/2006, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA A ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA POR VENDEDORES AMBULANTES, INSTITUI O ALVARÁ ESPECIAL PARA SEU EXERCÍCIO, ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO/FUNÇÃO DE VIGIA, BEM COMO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE JORNADA – GJ, PARA AQUELES QUE CUMPRIREM CARGA HORÁRIA MENSAL DE 228 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ADESAO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-GAPSF AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, O CONTRATO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMO PRINCIPAL EVENTO SÓCIO-CULTURAL DO DISTRITO DE ANAUERAPUCU O FESTIVAL DO MARACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 760/2006-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTANA E DISÕE SOBRE A FORMALIDADE DE SEU USO QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação no âmbito do município de santana, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUBDEB, de natureza contábil, bem como a criação do conselho de natureza contábil, bem como a criação do conselho de acompanhamento, controlo social, comprovação e fiscalização dos recursos do referido fundo e dá outras providências
Dispõe sobre a criação no âmbito do município de santana, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUBDEB, de natureza contábil, bem como a criação do conselho de natureza contábil, bem como a criação do conselho de acompanhamento, controlo social, comprovação e fiscalização dos recursos do referido fundo e dá outras providências
INSTITUI O TAXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2005, QUE ESTABELECE PRAZO PARA BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO IPTU PARA MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS DE CICLOMOTORES PERMANECEREM SEM O CAPACETE DURANTE SUA PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 19/05/2008