Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FONTE DA VIDA.
LEI Nº 791/07 PROÍBE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, VÍDEO-BINGO, VIDEOPÔQUER E ASSEMELHADAS, EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES DO CURSO DE GRADUAÇÃO COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA O CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA E RECREATIVA MINHA FLOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, OS CONSELHOS DE GESTÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI O ESTATUTO JURÍDICO DA DISCIPLINA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA.
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
07 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA O ART. 4º, DA LEI 674/2004, ESTENDENDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAIO DE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A FIRMAREM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E BANCARIA REGULARMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE AGOSTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.821.627,00 PARA ATENDIMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO – FUNDEB.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO DE ÉTICA, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E SOBRE A CRIAÇÃO DE 400 (QUATROCENTOS) EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, SENDO 300 (TREZENTOS) PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 100 (CEM) PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO NAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 21/11/2007