Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 778, de 12 de julho de 2007
CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de julho de 2007
- Número
- 778
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada