Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ADESAO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-GAPSF AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 848, de 08 de março de 2010ALTERA AS LEIS 749, 753 E 760/2006, 784/2007 E 806/2008-PMS, DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.