Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 1, de 10 de outubro de 2007PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 18 de outubro de 2011ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17; 38, inciso I, alínea "b"; 40; 48, § 1°; 60, parágrafo único; 80, inciso XVI, 81, inciso I, II e III; 82; 83; 84; 85; 86; 87; 88; 91; 152; 171; 174; 177; 178; 179; 181; 182; 183; 185;189; 190; 191; 193 e INCLUSÃO DOS ARTIGOS 16, §2°, inciso I, 23, parágrafo único, 48, § 4° 60, §2° 61, inciso V; 65, inciso IV, alíneas "a" e e § 4°; 81, inciso I, alíneas "a", "b" e "c"; 103-A; 107-A; 169-A; 170 A, incisos I, II e III; 176-A; 185-A; 192-A paragrafo único, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 2, de 23 de maio de 2012INCLUSÃO DO ARTIGO 145-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICíPlO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIREITO DO CONSUMIDOR)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 3, de 07 de agosto de 2012QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2004-CMP – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 6, de 07 de dezembro de 2015Modifica a redação dos art. 7º, § 3º, b); art. 31; art. 72, III, § 3º; art. 78, revoga o parágrafo único e os incisos I, II, III, IV e V, incluindo na nova redação o § 1º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, § 2º § 3º I, II, III, IV, V ,§ 4º, § 5º, I, II, III, IV, V, art. 79, Parágrafo único; art. 127, revoga o parágrafo único, incluindo na nova redação o inciso I, a), b), c), d), II, a), b), c), d), III, a), b), c), d), § 1º,I,II, §2°e § 3º; art. 129, revoga os incisos I,II, III e acrescenta o parágrafo único; 130, revoga os § 10 e 20, art. 131.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 4, de 07 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 76,INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 5, de 07 de dezembro de 2015Modifica o art. 31 e acrescenta os incisos VIII e IX, da nova redação ao § 2º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º no art. 39 da Lei Orgânica do Município de Parintins e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 7, de 07 de dezembro de 2015“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E V DO ART. 61 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 1, de 24 de agosto de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 72 E CRIA OS ARTIGOS 74-A E 74-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 2, de 24 de agosto de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 8, de 13 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS II E V DO CAPUT DO ARTIGO 74-A E INCISO II DO 74-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 9, de 17 de novembro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 10, de 31 de maio de 2021DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 11, de 21 de setembro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 12, de 11 de junho de 2024ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A 13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 13, de 12 de novembro de 2024“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 14, de 10 de março de 2025ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 15, de 29 de setembro de 2025REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 014/2025-CMP E ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA, RESTABELECENDO A REDAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/2024-CMP, DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 16, de 09 de junho de 2026DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4º A 13 DO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 17, de 11 de novembro de 2026ALTERA O § 5º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA.