Câmara Municipal de Parintins (AM)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
No documento publicado constam as expressões “009/2020-PGMP” e “PROJETO DE LEI”. O preâmbulo e a assinatura identificam o Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Arquivo preservado integralmente. Código identificador: Q6ANTCZNM.