Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O § 5º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA.
ALTERA O ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 007/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA DISCIPLINAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO, E REVOGA O § 3º DO ART. 9º.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR RIVALDO PEREIRA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO DR. MARCOS JACOB COHEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR RADYR GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILLE NAS HOMENAGENS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO E A TRANSVERSALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR, AO REAPROVEITAMENTO E À VALORIZAÇÃO DA CADEIA DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA A LEI QUE DECLARA A SERRA DA VALÉRIA E SEU COMPLEXO ARQUEOLÓGICO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, INSTITUI DIRETRIZES DE SALVAGUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS E EM ATIVIDADES DE AUTOPROTEÇÃO, A SER REALIZADA NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 8 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, EM CARÁTER FACULTATIVO, O PROGRAMA ESCOLA SEM E-LIXO, DESTINADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AO APOIO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE ATLETAS DAS CATEGORIAS MASCULINA E FEMININA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE RECEBAM RECURSOS OU APOIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ‘TENDAS VIOLETAS’, MEDIANTE PONTOS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CONSTRANGIMENTO E VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU COM APOIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GRAVES NA INFÂNCIA, COM ÊNFASE NO CÂNCER INFANTOJUVENIL, A SER CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPROVAÇÃO, PREVÊ SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PISCICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS DE PARINTINS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS COMPOSITORES DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PRESENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE [NOME DO MUNICÍPIO], NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
ALTERA A LEI Nº 700/2018-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO O DIA 21 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h41 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026