Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CODIFICAÇÃO DE TODAS AS LEIS MUNICIPAIS.
PERPÉTUA SEPULTURAS NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE.
APROVA TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS.
ARBITRA EM Cr$ 10.000,00, A FIANÇA DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA CONSIDERADO FERIADO EM TODO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O DIA 16 DE JULHO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DO CARMO, PADROEIRA DESTA CIDADE.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL.
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL.
MODIFICA ARTIGOS E PARÁGRAFO DA LEI N° 9, DE 30 DE JANEIRO DE 1948.
REGULAMENTA E INSTRUI A COBRANÇA DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIAS E GÊNEROS PELO TRAPICHE E GALPÕES DO PORTO DESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 10/06/1948
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026