Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUMENTA NA VERBA SUPLEMENTAR CRIADO PELA LEI N° 3, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949, A QUANTIA DE NOVECENTOS CRUZEIROS.
APROVA O DECRETO N° 2, BAIXADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM 10 DE JANEIRO DE 1950.
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MINICIPAL MANDAR PAGAR A DIFERENÇA DE 1% QUE DEIXOU DE RECEBER O ADMINISTRADOR DO MERCADO PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE 1949.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO "DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE FAZENDAS PARA UNIFORMES DE ESCOLARES POBRES.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO A SER DOADO A UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA.
AUTORIZA A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL , ANTONIO OYAMA TUPY SILVA.
APROVA O PROJETO DE LEI N° 1 BAIXADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS EM 10 DE JANEIRO DE 1950.
APROVA O DECRETO N° 1 E O PROJETO DE LEI N° 2, DE 10 E 11 DE JANEIRO DE 1950, RESPECTIVAMENTE, BAIXADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS.
EXTINGUE GRATIFICAÇÕES.
ESTIPULA O MODO DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA NO INTERIOR DO MUNICIPIO.
ARBITRA COMISSÕES AOS FISCAIS GERAL E ITINERANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
APROVA OS DECRETOS DE N° 7, 8, 9 E 10 DE 12 DE ABRIL DE 1948, BAIXADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SERVIÇO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARINTINS.
MODIFICA O § 1° DO ART° 11 DO DECRETO N° 7, DE 12 DE ABRIL DE 1948.
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N° 34 DE 17 DE AGOSTO DE 1948.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DISPOR PARA COM OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO CARMO, A QUANTIA DE TRÊS MIL CRUZEIROS ( CR$3.000,00).
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, A CARNE, PEIXE, VERDURAS E DEMAIS PRODUTOS VENDIDOS NO MERCADO PÚBLICO.
ISENTA DO IMPOSTO DE AFORAMENTO , A DIOCESE DE MANAUS E IGREJA EVANGÉLICA DE PARINTINS.
ISENTA DE PAGAMENTO DE FORO ANUAL , OS FOREIROS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, RECONHECIDAMENTE POBRES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 02/03/1950