Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE ATLETAS DAS CATEGORIAS MASCULINA E FEMININA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE RECEBAM RECURSOS OU APOIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Márcia Baranda
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Vigência: 60 dias após a publicação oficial (art. 8º), a partir de 29/12/2026.