Câmara Municipal de Parintins (AM)
FICA CRIADA A LEI QUE DECLARA A SERRA DA VALÉRIA E SEU COMPLEXO ARQUEOLÓGICO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, INSTITUI DIRETRIZES DE SALVAGUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: Flávio Farias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.