Câmara Municipal de Parintins (AM)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PISCICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2026
Autoria: Telo Pinto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.