Câmara Municipal de Parintins (AM)
INSTITUI, EM CARÁTER FACULTATIVO, O PROGRAMA ESCOLA SEM E-LIXO, DESTINADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AO APOIO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autoria: Márcia Baranda
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.