Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILLE NAS HOMENAGENS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Márcia Baranda
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Vigência: 90 dias após a publicação oficial (art. 5º), a partir de 28/01/2027.