Câmara Municipal de Parintins (AM)
ALTERA O § 5º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2026
Autores: Adson Príncipe, Azamor Pessoa, Cabo Linhares, Fernando Menezes, Naldo Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.