Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4º A 13 DO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.