Câmara Municipal de Parintins (AM)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
O cabeçalho do documento publicado apresenta “011/20201 - CMP”. O cadastro adota 2021, ano expresso na data do ato (21/09/2021) e na publicação (30/09/2021). PDF preservado integralmente, sem correções. Código identificador: AYNMJ188X.