Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS II E V DO CAPUT DO ARTIGO 74-A E INCISO II DO 74-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
Documento publicado sob o código identificador B502B92D. A página do Diário Oficial foi preservada integralmente no arquivo anexado.