Câmara Municipal de Parintins (AM)
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 15, de 29 de setembro de 2025REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 014/2025-CMP E ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA, RESTABELECENDO A REDAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/2024-CMP, DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS