Câmara Municipal de Parintins (AM)
Modifica a redação dos art. 7º, § 3º, b); art. 31; art. 72, III, § 3º; art. 78, revoga o parágrafo único e os incisos I, II, III, IV e V, incluindo na nova redação o § 1º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, § 2º § 3º I, II, III, IV, V ,§ 4º, § 5º, I, II, III, IV, V, art. 79, Parágrafo único; art. 127, revoga o parágrafo único, incluindo na nova redação o inciso I, a), b), c), d), II, a), b), c), d), III, a), b), c), d), § 1º,I,II, §2°e § 3º; art. 129, revoga os incisos I,II, III e acrescenta o parágrafo único; 130, revoga os § 10 e 20, art. 131.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.