Câmara Municipal de Parintins (AM)
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2004-CMP – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.