Câmara Municipal de Parintins (AM)
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17; 38, inciso I, alínea "b"; 40; 48, § 1°; 60, parágrafo único; 80, inciso XVI, 81, inciso I, II e III; 82; 83; 84; 85; 86; 87; 88; 91; 152; 171; 174; 177; 178; 179; 181; 182; 183; 185;189; 190; 191; 193 e INCLUSÃO DOS ARTIGOS 16, §2°, inciso I, 23, parágrafo único, 48, § 4° 60, §2° 61, inciso V; 65, inciso IV, alíneas "a" e e § 4°; 81, inciso I, alíneas "a", "b" e "c"; 103-A; 107-A; 169-A; 170 A, incisos I, II e III; 176-A; 185-A; 192-A paragrafo único, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 1, de 29 de abril de 2004Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.