Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINA critérios para o cidadão assistir as Sessões Plenárias, na galeria ou auditório.
Estabelece critérios para protocolo de proposituras dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, com fins de deliberação plenária.
ESTABELECE, critérios e calendário de pagamento de fornecedores da Câmara Municipal de Manacapuru.
CRIA número específico de Matrícula dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru.
ERRATA Nº 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. ATO: LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 17 NOVEMBRO DE 2016.
Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao senhor 2°Ten. Giulliano Wallace Lima da Silva, Comandante da 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.
Acrescenta o art. 139-A e altera os arts. 13 e 143 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
ERRATA Nº 001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. ATO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
Transfere temporariamente e excepcionalmente o Plenário da Câmara Municipal, para realização da sessão de instalação da 17ª Legislatura da Câmara de Manacapuru, bem como a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2017/2020 e determina outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Concede Diploma de Honra ao Mérito legislativo, a senhora Maria Lourdes Guedes dos Santos, Gestora Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos em vias e logradouros públicos do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e situação de emergência na área da saúde e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.
Altera os Artigos 13, 14, 60 e 69 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Fixa os horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas Cidade de Manacapuru.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Manacapuru e dá outras providências
Dispõe sobre a reserva de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI para filhos de mulheres vítimas de violência no Município de Manacapuru e dá outras providências
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 05/01/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026