Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto Prata da Casa, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP.
Dispõe sobre a realização dos desfiles cívicos alusivo a Semana da Pátria e eventos afins no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da Tipagem sanguínea e do fator RH no capacete e colete dos mototaxistas e motoboys e nos uniformes dos taxista e condutores de veículos automotivos de empresas públicas e privadas que tem em sua CNH atividade remunerada no município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui as taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Rudson Mateus Sarmento Teles, Atleta Profissional de Jiu Jitsu.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, para a 17ª Legislatura 2017/2020.
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Manacapuru, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ao Conselho Tutelar do município ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para casos de violência e ameaças contra o professor, gestor, inspetor de aluno da Rede Municipal de Ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Ronys Torres, Atleta de MMA.
Dispõe sobre o número de vagas de Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru.
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivo popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Determina o monitoramento por câmeras em eventos temporários realizados em locais abertos ou fechados no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoa com deficiência nos eventos realizados no Município de Manacapuru.
Determina a fixação de placa informando o número de telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui e regulamenta o uso da identidade visual do Poder Legislativo Municipal em seus documentos oficiais e impressos institucionais.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 18/10/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026