Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 380, de 10 de fevereiro de 2017Revoga a Lei Municipal nº 369 de 13 de outubro de 2016, que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”.