Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 380, de 10 de fevereiro de 2017
Revoga a Lei Municipal nº 369 de 13 de outubro de 2016, que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”.
- Data
- 10 de fevereiro de 2017
- Número
- 380
- Publicação
- 10 de fevereiro de 2017 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 369, de 13 de outubro de 2016Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP.