Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa no calendário municipal, o “Festival de Ciranda” e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI – M, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Reajusta na forma que especifica o vencimento dos servidores da área administrativa e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao senhor Adélio Rodrigues Alves.
Altera os Arts. 50 e 77 da Lei Municipal nº 066, de 16 de maio de 2007 que trata do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas – SEAP/AM.
Dispõe sobre a criação e oficialização do Programa Municipal de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, e o Memorial do Legislativo e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial da Região Metropolitana de Manacapuru – ACEMPU.
Art. 1º CRIAR Comissão de servidores da Câmara Municipal, com objetivo de realizar vistoria, avaliação e comprovação dos serviços de manutenção realizadas durante o exercício de 2015, bem como o estado físico do prédio sede deste Poder Legislativo. Art. 2º DESIGNAR os senhores, abaixo discriminados e especificados seus cargos de origem, para comporem a Comissão conforme atribuição específica: I – Lázaro Ivan Coelho Da Silva – Secretário Administrativo: Presidente; II – Francisco Junior Freitas Dias – Assistente Administrativo: Secretário; III – Manoel Vianês Lopes Da Costa – Assessor Legislativo Parlamentar: Membro. Art. 3º DETERMINAR a Comissão de Transmissão de Cargo apresentação de relatório circunstanciado dos trabalhos, mencionando: I. bens móveis adquiridos em 2015: II. condições atuais do prédio da Câmara, suas dependências internas e externas; III. sistema hidráulico; IV. sistema elétrico; V. sistema de refrigeração e sonorização. Art. 4º DETERMINAR a Comissão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar relatório final dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ FRANK RIBEIRO SEGUNDO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.01.2015/01.01.2016, tendo como data de aquisição de: 15 de janeiro a 14 de Fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor IZANOR SANTANA BARBOSA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.03.2015/01.03.2016, tendo como data de aquisição de: 02 a 31 de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA LILA CASTRO DE SOUZA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.04.2015/01.04.2016, tendo como data de aquisição de: 02 a 31 de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER à servidora ROSÂNGELA ALMEIDA DE LIMA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.03.2015/01.03.2016, tendo como data de aquisição de: 02 a 31 de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER à servidora SABRINA BIANCA MOREIRA D’ANGELO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.03.2015/01.03.2016, tendo como data de aquisição de: 02 a 31 de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER à servidora GISELY AMAZONAS CARVALHO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativa Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.03.2015/01.03.2016, tendo como data de aquisição de: 02 a 31 de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 25/04/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026