Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 352, de 07 de março de 2016
Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas – SEAP/AM.
- Data
- 7 de março de 2016
- Número
- 352
- Publicação
- 7 de março de 2016 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 392, de 02 de agosto de 2017Altera a Lei Municipal nº 352 de 07 de março de 2016.