Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Art. 1º CRIAR Comissão de servidores da Câmara Municipal, com objetivo de realizar vistoria, avaliação e comprovação dos serviços de manutenção realizadas durante o exercício de 2015, bem como o estado físico do prédio sede deste Poder Legislativo. Art. 2º DESIGNAR os senhores, abaixo discriminados e especificados seus cargos de origem, para comporem a Comissão conforme atribuição específica: I – Lázaro Ivan Coelho Da Silva – Secretário Administrativo: Presidente; II – Francisco Junior Freitas Dias – Assistente Administrativo: Secretário; III – Manoel Vianês Lopes Da Costa – Assessor Legislativo Parlamentar: Membro. Art. 3º DETERMINAR a Comissão de Transmissão de Cargo apresentação de relatório circunstanciado dos trabalhos, mencionando: I. bens móveis adquiridos em 2015: II. condições atuais do prédio da Câmara, suas dependências internas e externas; III. sistema hidráulico; IV. sistema elétrico; V. sistema de refrigeração e sonorização. Art. 4º DETERMINAR a Comissão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar relatório final dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.