Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Estabelece critérios para protocolo de proposituras dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, com fins de deliberação plenária.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Ato Legislativo nº 13, de 09 de março de 2015Estabelece critérios para protocolo de proposituras dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, com fins de deliberação plenária.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020Dispõe sobre o regulamento das atividades da Câmara Municipal de Manacapuru.