Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Ato Legislativo nº 13, de 09 de março de 2015
Estabelece critérios para protocolo de proposituras dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, com fins de deliberação plenária.
- Data
- 9 de março de 2015
- Número
- 13
- Publicação
- 10 de março de 2015 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- 5 de janeiro de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2017Estabelece critérios para protocolo de proposituras dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, com fins de deliberação plenária.