Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 07 de dezembro de 2016
Acrescenta o art. 139-A e altera os arts. 13 e 143 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
- Data
- 7 de dezembro de 2016
- Número
- 12
- Publicação
- 8 de dezembro de 2016 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 3, de 02 de dezembro de 2013Lei Orgânica do Município de Manacapuru, reformada pela Lei Municipal nº 238, de dezembro de 2013