Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 24 de outubro de 2016
Altera os Artigos 13, 14, 60 e 69 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
- Data
- 24 de outubro de 2016
- Número
- 11
- Publicação
- 25 de outubro de 2016 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 3, de 02 de dezembro de 2013Lei Orgânica do Município de Manacapuru, reformada pela Lei Municipal nº 238, de dezembro de 2013