Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à geração de energia solar fotovoltaica.
Dispõe sobre a redução gradativa para o uso de copos plásticos descartáveis no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de debito ou credito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
Dispõe sobre a colocação da palavra “OLHE” em todas novas faixas de pedestre que serão colocadas nas vias públicas da cidade de Manacapuru.
Altera a Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 que “Dispõe sobre o serviço de transporte Individual de passageiros, Mototáxi, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências” e dá outras providências. (transporte individual de passageiros, Moto-taxi)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Boletim Escolar Online nas escolas da rede pública Municipal de ensino no Município de Manacapuru.
Assegura assentos nas fileiras dianteiras em salas de aula de escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH e TDA.
Dispõe sobre a realização do teste de cores “ISHIHARA”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manacapuru.
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Manacapuru.
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Manacapuru – PAA/MPU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inspeção por parte de clientes ou usuários de restaurantes, bares, lanchonetes e similares aos locais de produção ou preparo de alimentos e dá outras providências.
Cria o programa Empresa Amiga da Educação, no município e dá outras providências.
Institui o Programa Tempo de Despertar, de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento presencial em primeiros socorros para condutores e monitores que atuam no transporte escolar.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Manacapuru com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Institui o dia 1º de outubro como a data comemorativa do aniversário do bairro de Biribiri, cria a semana do bairro.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 11/11/2019