Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a destinação correta, reciclagem/descarte de exames de Raio X, Tomografia e Ressonância pelos hospitais, clínicas privadas e UBS da rede pública.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
Modifica a Lei Municipal nº 582 de 05 de maio de 2019 que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, e dá outras providências” e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tinta, verniz e solventes para coleta.
Dispõe sobre a utilização de caçamba basculante para realizar a coleta de entulhos e galhadas das vias públicas com agendamento prévio no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficit visual e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza, a remoção e dar destino adequado as fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa.
Cria, no âmbito do município de Manacapuru, o programa ‘Minha Casa, Minha Vida – PMCMV’, estabelece planos de incentivos a projetos habitacionais populares e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial de festividades do Município de Manacapuru, o Festival de Bandas Fanfarras.
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Criativa no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao Senhor Francisco da Cruz Silva.
Institui a Campanha Agosto Lilás e o “Programa Maria da Penha vai à Escola”.
Cria o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Descartes de Óleo e Gorduras de origens, vegetal e animal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um programa continuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede Pública Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Manacapuru em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a implantação do Programa Doadores do Futuro.
Dispõe sobre a criação do Programa Bairro Saudável no município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 25/09/2019