Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 648, de 29 de agosto de 2019
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Descartes de Óleo e Gorduras de origens, vegetal e animal e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2019
- Número
- 648
- Publicação
- 29 de agosto de 2019 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada