Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 658, de 19 de setembro de 2019
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficit visual e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Data
- 19 de setembro de 2019
- Número
- 658
- Publicação
- 19 de setembro de 2019 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada