Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a divulgação do cardápio de merenda nas unidades municipais de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do espaço Ótica da Inclusão para acessibilidade do deficiente visual.
Dispõe sobre a Criação o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.
Dispõe sobre a proibição as instituições de ensino privado a cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Faixa de Pedestres nos locais de templo de qualquer culto.
Dispõe no âmbito do município de Manacapuru sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estacionamentos de lavagem de veículos e dá outras providências.
Denomina de Profª. Edsângela Santos De Menezes, o Centro de Ensino Infantil localizado no Conjunto Habitacional Ataliba David Antônio, Estrada Manoel Urbano.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao locutor, senhor Vivaldo de Azevedo Ferreira.
NÃO HÁ REGISTRO DE LEI
Modifica a Lei Municipal Nº 068 de 18 de junho de 2007, que trata da organização do RPPS e a composição do Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências. (FUNPREVIM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Municipal de Educação enviar parecer a Câmara antes de construir e reformar prédios públicos destinados à prática de ensino no município de Manacapuru e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais.
Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, e dá outras providências.
NÃO HÁ REGISTRO DE LEI
Dispõe a Rotina de Exames Semestrais de Teste Rápido de Glicemia, para prevenção e combate ao diabetes infantil nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de banheiros públicos para pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos elétricos ou similares nos supermercados para portadores de deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro em caminhões de lixo em geral, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 29/08/2019