Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a utilização de caçamba basculante para realizar a coleta de entulhos e galhadas das vias públicas com agendamento prévio no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 822, de 18 de dezembro de 2020Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres no Município de Manacapuru e dá outras providências.