Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres no Município de Manacapuru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2020
Autoria: Sassá Jefferson
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 659, de 19 de setembro de 2019Dispõe sobre a utilização de caçamba basculante para realizar a coleta de entulhos e galhadas das vias públicas com agendamento prévio no Município de Manacapuru e dá outras providências.