Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NÃO HÁ REGISTRO DE LEI
Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Cestas Nutricionais as Lactantes de Baixa Renda até o sexto mês de amamentação no município de Manacapuru.
Dispõe sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores sonorizados e aqueles rebocáveis, caracterizados e conhecidos por “carretas” e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de projetos sociais voltadas à prática esportiva de pessoas com deficiência, pelas entidades do terceiro setor.
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
Institui o sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Manacapuru, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências.
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, a danças que aludam a sexualização precoce e medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, no âmbito escolar municipal.
Dispõe sobre a Execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino do Município de Manacapuru nas Escolas de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Cria o programa de Atendimento à Criança e Adolescente com Asma e Bronquite no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço "Disk Denúncia 180" nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de livros paradidáticos de autores Manacapuruenses na rede de ensino público do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o estatuto da criança e do adolescente.
Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Denomina de Severino Ferreira do Nascimento, a Unidade Básica de Saúde localizado na Comunidade Nossa Senhora do Carmo Vila do Jacaré.
Dispõe sobre a Ronda Escolar realizada pelo Guarda Municipal no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápio infantil nos restaurantes, lanchonetes e similares, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h13 · Norma mais recente da lista: 21/11/2019