Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade o município de Manacapuru, e dá outras providências”. (ministério público)
ERRATA Nº 008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. ATO: PORTARIA Nº 163, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco eminente, nas instituições de ensino do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do Teste de Deficiência de G6PD ou Favismo no Teste do Pezinho em seu nível no Município de Manacapuru.
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal.
Estabelece critérios e calendário de pagamento de fornecedores da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobra a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus tratos aos idosos.
ERRATA Nº 007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. ATO: PORTARIA Nº 139, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal, ao cidadão idoso, que necessitar de internação em enfermaria hospitalar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Educação do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implantação do Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas de Manacapuru - CEJAAMPU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Pré-vestibular Municipal no âmbito do município de Manacapuru.
Define a visão monocular como deficiência visual no Município de Manacapuru.
Institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos.
Dispõe sobre a reserva dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta e destinação de aparelhos de telefonia celular e seus acessórios, caracterizados como lixo tecnológico, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino fundamental da rede pública e privada a monitorarem o índice de massa corporal IMC dos seus alunos e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da presença de crianças em eventos que aludam a atos homoafetivo (Parada gay), e da utilização de materiais em Escolas da Rede Pública Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 10/12/2019