Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 718, de 04 de dezembro de 2019
Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco eminente, nas instituições de ensino do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 2019
- Número
- 718
- Publicação
- 4 de dezembro de 2019 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada