Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o atendimento preferencial nas consultas com oftalmologia e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar.
Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária em unidades de saúde.
Institui a Campanha de Treinamentos em Hospitais e Maternidades de socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita.
Obriga os estabelecimentos veterinários e de comércios de artigos para animais a afixar cartaz de incentivo à adoção responsável de animais domésticos.
Dispõe sobre a organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina outras providências.
Dispõe acerca da identificação dos cabos instalados em postes públicos.
Dispõe sobre a proibição da venda de tinta spray em lata para clientes não cadastrados e menores de idade no município.
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e/ou em desuso existentes em postes das redes de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer, no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação do Portal do aluno Online nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de matéria curricular que visa o ensino sobre direitos e deveres, relações humanas e violência.
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares.
Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos, nem utilizados para consumo, pelas empresas e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao sr. Rodrigo Araújo Torres, Delegado de Polícia (DIP) em Manacapuru.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a senhora Maria Gleice Saboia Said, a servidora pública, no cargo de professora.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a senhora Elier Amazonas Corrêa, Servidora Pública na função de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas, peças e latarias de veículos em fim de vida.
Dispõe sobre a implantação de Centros de Acolhimento à Mulher Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto de aprimoramento da Inteligência Emocional nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 17/12/2019