Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Manacapuru – JARI, e dá outras providencias.
Dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado Táxi, no Munícipio de Manacapuru e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 014 de 02 de setembro de 1997, que “Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providencias”.
Institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar – PROMAE nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre o Plano de Evacuação das Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o Prêmio Professor Inovador aos professores da rede municipal de ensino de Manacapuru.
Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Academias de Musculação a afixarem placas, cartazes ou banners sobre o uso de anabolizantes e outros esteroides.
Dispõe sobre a implantação do Programa Adote uma Praça, no município de Manacapuru.
Institui o estatuto do pedestre no município do Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o cultivo de hortas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Denomina de Campo de Futebol Gedaias Alves do Nascimento, o Campo de Futebol do Parque do Ingá.
Torna obrigatório no âmbito do Município de Manacapuru, a adaptação de provadores de roupas, aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cartão-Receita, destinado a renovação automática dos receituários de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas.
Dispõe sobre adaptação de equipamentos ao atendimento de pessoas com obesidade mórbida em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde.
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia do Ribeirinho, no âmbito da zona rural do município de Manacapuru.
Institui na grade extracurricular da rede de ensino municipal a disciplina de Noções Básicas de Preservação do meio ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Animal Legal visando o censo populacional de animais domésticos no município de Manacapuru.
Estabelece a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Manacapuru.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h18 · Norma mais recente da lista: 17/12/2019