Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º Adicionar ao vencimento da servidora ANDREIA SALES DE MAGALHÃES, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º Determinar que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento da servidora, de acordo com a responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º Determinar com base no artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, a servidora a obrigatoriedade de exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Art. 1º EXONERAR o senhor ORANDLE REDMAN AMBROSIO do cargo de Provimento em Comissão de Procurador Jurídico (CC) da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º REGOVAR a Portaria nº 010, de 02 de janeiro de 2020, que concedeu ao servidor MANOEL JOÃO DE ALMEIDA BRITO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de Férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADMITIR o senhor EDVAN DA SILVA ASSUNÇÃO para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor LUAN DE SIQUEIRA MARINHO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 15.05.2019/15.05.2020, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA FRANCISCA RIBEIRO PICANÇO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2019/01.02.2020, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor MANOEL JOÃO DE ALMEIDA BRITO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2019/01.02.2020, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora CARLA MARIA TELES DA COSTA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2019/01.02.2020, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADICIONAR ao vencimento do servidor LUAN DE SIQUEIRA MARINHO exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º DETERMINAR que a aplicação do adicional por Dedicação Exclusiva será baseada no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º DETERMINAR, de acordo com art. 151 da Lei Municipal nº 089/2003, ao servidor a obrigatoriedade de exercer suas atividades semanais de trabalho no período determinado pela Câmara Municipal. Art. 4º ESTABELECER ainda que esta Portaria vigorará no período: 01 a 29/02/2020.
Art. 1º CONCEDER a servidora LO-AMI RIBEIRO SILVA FERNANDES exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Redatora de Ata da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de LICENÇA ESPECIAL a que faz jus, de acordo com o art. 125 §3º da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2013-16.02.2018, restando 60 dias para completar o período de licença, tendo como data de aquisição de: 01 de fevereiro a 01 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor DANIEL FERREIRA FALCÃO, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente exercendo a função de Responsável pelo Setor de Almoxarifado da Câmara Municipal de Manacapuru, 20 (vinte) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2018/16.02.2019, tendo como data de aquisição de: 01 a 20 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora MARCILANE FERNANDES DA CRUZ COSTA, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 20 (vinte) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2019/16.02.2020, tendo como data de aquisição de: 01 a 20 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora CAROL BEZERRA DA SILVA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2019/01.02.2020, tendo como data de aquisição de: 01 de fevereiro a 01 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER o senhor FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE MELO, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Inspetor de Segurança da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 2019/2020, tendo como data de aquisição de: 01 de fevereiro a 01 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao senhor LEONARDO COSTA DE CASTRO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.01.2019–01.01.2020, tendo como data de aquisição de: 01 de fevereiro a 01 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° Fica constituída no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, com objetivo de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e julgar os pedidos de inscrição em registro cadastral para emissão de certificado – CRC, sua alteração ou cancelamento para cadastro de fornecedores e prestadores de serviços, em cumprimento às disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Art. 2° A Comissão Permanente de Licitação – CPL será composta pelos servidores da Câmara Municipal a seguir especificados: I - Fabiana Alves da Costa – Presidente; II – Weber Batalha Pereira: Técnico de Som e Vídeo – Membro; III – Francisco Júnior Freitas Dias: Assistente Administrativo – Membro; Art. 3° O período de investidura dos integrantes da Comissão será de 1 (um) ano. Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2020.
Dispõe no âmbito do Município de Manacapuru sobre a obrigatoriedade de atendente com fluência em Libras nos hospitais e unidades de saúde, e dá outras providências.
Institui as avaliações periódicas semestrais dos prédios escolares municipais de educação infantil na cidade de Manacapuru.
Dispõe sobre a disponibilização de faturas e carnês de cobrança de tributos em linguagem braille.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 03/02/2020