Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria número de Matrícula do Servidor exercendo cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru, João Vitor Cavalcante Furtado.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Art. 1º ADMITIR o senhor JOÃO VITOR CAVALCANTE FURTADO para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Secretário Legislativo (CC-1) da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 1º de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADICIONAR ao vencimento do servidor EDVAN DA SILVA ASSUNÇÃO exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º DETERMINAR que a aplicação do adicional por Dedicação Exclusiva será baseada no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º DETERMINAR, de acordo com art. 151 da Lei Municipal nº 089/2003, ao servidor a obrigatoriedade de exercer suas atividades semanais de trabalho no período determinado pela Câmara Municipal. Art. 4º ESTABELECER ainda que esta Portaria vigorará no período: 01 a 31/03/2020.
Cria número de Matrícula do Servidor exercendo cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru: Rosenda Pessoa Chaves Procurador Jurídico e Homero Essucy Junior Chefe de Gabinete.
Art. 1º ADMITIR o senhor HOMERO ESSUCY JÚNIOR para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 21 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADMITIR a senhora ROSENDA PESSOA CHAVES para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Procurador Jurídico (CC) da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 21 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a concessão de reajuste à vencimento aos professores pertencentes ao quadro do magistério público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao senhor Edmilton Brito de Mello, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Art. 1º CONCEDER a servidora DULCINEIA BATISTA DA TRINDADE, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Geral de Controle Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, 15 (quinze) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 02.01.2019/02.01.2020, tendo como data de aquisição de: 17 de fevereiro a 02 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º EXONERAR a senhora JAMINIS RAMOS MONTEIRO do cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cria número de Matrícula do Servidor exercendo cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru, Edvan da Silva Assunção.
Art. 1º DESIGNAR o senhor EDIFLANS FERREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento de Comissão de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, para desempenhar a função de Responsável pelo Setor Patrimonial deste Poder. Art. 2º ADICIONAR ao vencimento do servidor EDIFLANS FERREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 3º DETERMINAR que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 4º DETERMINAR que de acordo com artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, o servidor é obrigado a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Art. 1º ADICIONAR ao vencimento do servidor REINALDO ANDRADE DUARTE exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º DETERMINAR que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 90% (noventa por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º DETERMINAR que de acordo com artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, o servidor é obrigado a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar o servidor à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Art. 1º ADICIONAR ao vencimento do servidor MANOEL VIANES LOPES DA COSTA, exercendo o Cargo de Provimento de Comissão de Assessor Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua Seção V, artigos 149, 150, 151 e 153 da Lei Municipal nº 089/2003, baseada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho, e ainda no disposto na Portaria nº 184/2015. Art. 2º ESTABELECER, de acordo com art. 151 da Lei Municipal nº 089/2003, o servidor é obrigado a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar o servidor à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 177, de 28 de novembro de 2019, que trata de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Art. 2º ADICIONAR ao vencimento do servidor WEBER BATALHA PEREIRA, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Som e Vídeo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua Seção V, artigos 149, 150, 151 e 153 da Lei Municipal nº 089/2003, baseada no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na essencialidade, complexidade, responsabilidade e dificuldade de recrutamento em face das condições de trabalho. Art. 3º DETERMINAR que de acordo com artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, o servidor é obrigado a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar o servidor à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 176, de 28 de novembro de 2019, que trata de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Art. 2º ADICIONAR ao vencimento do servidor FRANCISCO JÚNIOR FREITAS DIAS, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 3º DETERMINAR que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 4º DETERMINAR que de acordo com artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, o servidor é obrigado a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar o servidor à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 175, de 28 de novembro de 2019, que trata de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Art. 2º ADICIONAR ao vencimento da servidora MARCILANE FERNANDES DA CRUZ COSTA, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 3º DETERMINAR que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do vencimento da servidora, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 4º DETERMINAR conforme artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, a servidora é obrigada a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar a servidora à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Art. 1º ADICIONAR ao vencimento da servidora ANA MÁRCIA DE ARAÚJO DA SILVA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Cerimonial da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º DETERMINAR que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento da servidora, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º DETERMINAR que de acordo com artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, a servidora é obrigada a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 04/03/2020