Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.