Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2020
Art. 1° Fica constituída no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, com objetivo de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e julgar os pedidos de inscrição em registro cadastral para emissão de certificado – CRC, sua alteração ou cancelamento para cadastro de fornecedores e prestadores de serviços, em cumprimento às disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Art. 2° A Comissão Permanente de Licitação – CPL será composta pelos servidores da Câmara Municipal a seguir especificados: I - Fabiana Alves da Costa – Presidente; II – Weber Batalha Pereira: Técnico de Som e Vídeo – Membro; III – Francisco Júnior Freitas Dias: Assistente Administrativo – Membro; Art. 3° O período de investidura dos integrantes da Comissão será de 1 (um) ano. Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
- Data
- 2 de janeiro de 2020
- Número
- 1
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
- Vigência
- Não informada