Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 741, de 17 de dezembro de 2019
Dispõe sobre adaptação de equipamentos ao atendimento de pessoas com obesidade mórbida em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde.
- Data
- 17 de dezembro de 2019
- Número
- 741
- Publicação
- 17 de dezembro de 2019 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada